Nomeação - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal

Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Ao abrigo da competência que me é concedida pelas disposições da alínea a) do n.º1 do artigo 42.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, nomeio para Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal a Exma. Sra. Tânia Fernanda Garcia Soares.

Competirá à Secretária nomeada, exercer as funções gerais do cargo previstas no nº3 do art.º6 do DL n.º11/2012, de 20 de janeiro, aplicável à Administração Local com as devidas adaptações por força do n.º5 do artigo 43.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro.

O presente despacho produz efeitos legais a partir da presente data.

Município das Lajes do Pico, 01 de outubro de 2015

O Presidente da Câmara,

Roberto Manuel Medeiros da Silva

Despacho