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Edital Nº 12/2020 - Rede Elétrica
Roberto Manuel Medeiros da Silva, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico faz público que se encontra para consulta, nos Paços do Concelho, o projeto identificado pela Direção Regional de Energia como Proc.° 30-601/01 (4532/F) — Aditamento - Ramal Misto de Média Tensão a 30 KV para o PT CB n.o 1043 — PICOLAZE, Lugar da Silveira, Freguesia das Lajes do Pico, Concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.
Edital Nº 11/2020 - Rede Elétrica
Roberto Manuel Medeiros da Silva, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico faz público que se encontra para consulta, nos Paços do Concelho, o projeto identificado pela Direção Regional de Energia como Proc.° 30-6006/20 (4533/F) - Ramal Aéreo de MT a 30 KV para o PT CA n.° 1021 — Furo JK1 Silveira, Freguesia das Lajes do Pico, Concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.
Edital Nº 10/2020 - Rede Elétrica
Roberto Manuel Medeiros da Silva, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico faz público que se encontra para consulta, nos Paços do Concelho, o projeto identificado pela Direção Regional de Energia como Proc.° 30-605/99 (4529/F) - Aditamento — Ramal Aéreo de MT a 30 KV para o PT 103 — Ponta Rasa, Freguesia de São João, Concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.
Edital Nº 9/2020 - Rede Elétrica
Roberto Manuel Medeiros da Silva, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico faz público que se encontra para consulta, nos Paços do Concelho, o projeto identificado pela Direção Regional de Energia como Proc.° 30-602/99 (4537/F) - Aditamento — Ramal Aéreo de MT a 30 KV para o PT AS n.o 0104 — Grota da Silveira, Lugar da Silveira, Freguesia das Lajes do Pico, Concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.
Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) na Câmara Municipal das Lajes do Pico
Levantamento das situações dos trabalhadores que satisfazem as condições exigidas no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, de modo a possibilitar o exercício do direito a poderem candidatar-se aos postos de trabalho a incluir nos procedimentos concursais, nos termos do artigo 109 da Lei n9 112/2017, de 29 de dezembro e a ser submetido a deliberação da Câmara Municipal.
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