Edital Nº 9/2020 Capitania do Porto da Horta

Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 4 do art.º 13º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, dá notícia que a Comissão Municipal de Proteção Civil da Horta, reunida em 13 de março de 2020, atendendo ao estabelecimento do Estado de Contingência, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 36/2019/A, de 22 de novembro, por recomendação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e com a anuência da Autoridade de Saúde, ali presente, deliberou e decidiu, interditar o uso de zonas balneares na Ilha do Faial para evitar aglomerados de pessoas.

A interdição será levantada logo que reunidas as condições de segurança, sendo devidamente divulgada.

Horta, 15 de março de 2020

O Capitão do Porto
Paulo Alexandre Rafael da Silva
Capitão-de-fragata

Edital Nº 9/2020 CPH