Edital nº 54/2021

Ana Catarina Terra Brum, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico faz público que, em conformidade com a Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 07 de maio, a elaboração dos planos de emergência de proteção civil inclui uma fase de Consulta Pública das suas componentes não reservadas. A fase de Consulta Pública do PMEPC Lajes do Pico (das suas componentes não reservadas – Relatório da Proposta do PMEPC das Lajes do Pico e respetivo anexo II) desenrola-se, assim por um período de 30 dias, entre 08 de novembro e 07 de dezembro de 2021.

A documentação do Plano poderá ser consultada em suporte papel no edifício da Câmara Municipal das Lajes do Pico, no horário de expediente entre as 08:30 e as 16:30 ou em suporte digital no endereço de internet da Câmara Municipal das Lajes do Pico.

As participações podem ser apresentadas em suporte papel, através do formulário disponibilizado no local de consulta dos elementos, na Câmara Municipal das Lajes do Pico, ou descarregado no site do município e entregue nos serviços da Câmara Municipal.

Lajes do Pico, 5 de novembro de 2021.