Município das Lajes do Pico é o Quinto Mais Transparente dos Açores

O Município das Lajes do Pico ocupa, no conjunto dos 308 municípios de Portugal, o lugar 79 no ranking do Índice de Transparência Municipal, o quinto lugar no ranking dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores, sendo ainda o mais transparente das Ilhas do Triângulo.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais.

A informação no site https://transparencia.pt/itm-2017 refere:

1 - O Índice de Transparência Municipal foi criado para se tornar uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local. Desenvolvido pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) e os seus parceiros, o ITM é publicado desde 2013. Relatando anualmente o grau de informação que o Poder Local disponibiliza a todos os cidadãos, o ITM avalia, para nós, o seu nível de transparência: “Faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso (i.e. online).”

2 - O Índice de Transparência Municipal é um instrumento para a democracia. A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Em Portugal, o caminho percorrido para fortalecer este envolvimento tem sido difícil, mas, aparentemente, bem-sucedido. Algumas das questões que têm influenciado esta relação devem-se a vários fatores, tais como: o panorama político nacional e europeu; o impacto social, económico e institucional da globalização; a distância entre eleitores e partidos e as novas formas de cidadania ativa; os esforços de descentralização que levaram à transferência de competências para as autarquias, aumentando a complexidade do governo local; a crescente exigência dos cidadãos em relação aos níveis de rigor e de ética dos seus eleitos locais; a adaptação a novos canais e meios de comunicação desenvolvidos com as novas tecnologias.

3 - Nesta análise à transparência, a elaboração do Índice de Transparência Municipal consiste na análise dos websites de todos os municípios portugueses, avaliando a informação disponível de acordo com 76 indicadores – agrupados em sete dimensões – e estabelecendo um ranking com os resultados obtidos, promovendo uma competição saudável que leva os municípios a colaborarem entre si. As sete dimensões avaliadas são: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

A Câmara Municipal das Lajes do Pico tem feito um grande esforço a fim de melhorar o ITM, registando-se uma evolução positiva desde 2013 como a seguir se apresenta: