Capitania do Porto da Horta Emite Despacho

Paulo Alexandre Rafael da Silva, Capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no uso das competências que lhe são conferidas pela h) do n.9 4 do art.9 139 do Decreto-Lei n.9 44/2002, de 2 de março, em função de:

a) Ter sido removido o obstáculo submerso que se encontrava junto ao extremo sul do cais comercial do Porto da Madalena, provocando uma diminuição de sonda reduzida, sendo igualmente retirada a boia cardeal sul que assinalava a zona perigosa;
b) Terem sido recolhidas as boias e amarrações com instrumentos de medida, que faziam parte dum projeto de investigação e que se encontravam colocadas no interior e no exterior do Porto da Madalena, Ilha do Pico;
c) Ter sido reposta a sinalização diurna do molhe Norte do Porto da Madalena do Pico.

Determina o cancelamento dos Editais:

a) 4/2017;
b) 5/2018;
c) 18/2018.

Horta, 8 de junho de 2018

Despacho Capitania do Porto da Horta