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InformaçãoEdital Nº 9/2020 Capitania do Porto da Horta
Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 4 do art.º 13º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, dá notícia que a Comissão Municipal de Proteção Civil da Horta, reunida em 13 de março de 2020, atendendo ao estabelecimento do Estado de Contingência, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 36/2019/A, de 22 de novembro, por recomendação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e com a anuência da Autoridade de Saúde, ali presente, deliberou e decidiu, interditar o uso de zonas balneares na Ilha do Faial para evitar aglomerados de pessoas.
Comunicado Nº 5 - Plano De Contingência COVID-19
Na sequência do Plano de Contingência COVID 19, aprovado pela Câmara Municipal das Lajes do Pico, e tendo em consideração as orientações do Conselho de Governo, da Autoridade de Saúde dos Açores e de acordo com o despacho n° 5, de 16 de março de 2020, o Presidente da Câmara, no uso das suas competências, informa o seguinte:
Comunicado Nº 4 - Plano De Contingência COVID-19
Na sequência do Plano de Contingência COVID 19, aprovado pela Câmara Municipal das Lajes do Pico, e ao abrigo do Despacho n° 4, de 16 de março de 2020, o Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico informa que:
Comunicado Nº 3 - Plano De Contingência COVID-19
A Câmara Municipal das Lajes do Pico, perante a evolução da situação relativa ao COVID-19, determina as seguintes medidas:
