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Abertura de Concurso - Licença de Taxi para a freguesia das Lajes do Pico
Atualizado em sexta, 07 março 2014, 15:32
Concurso Público para a atribuição de uma licença de táxi para uma vaga do contingente da freguesia das Lajes do Pico, concelho das Lajes do Pico, para um veículo de cinco lugares, em regime de estacionamento fixo.
Encontra-se aberto concurso público para a atribuição de Uma Licença de Táxi para Uma Vaga do Contingente da freguesia das Lajes do Pico, Concelho das Lajes do Pico, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº251/98, de 11 de Agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei nº106/2001, de 31 de Agosto, Decreto-Lei nº41/2003, de 11 de Março, e Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes em Táxi do Município das Lajes do Pico.
As propostas deverão ser apresentadas no Setor de Expediente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação do presente anúncio no jornal “O DEVER”.
As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do Programa de Concurso, que se encontra patente para consulta no Setor de Expediente da Câmara Municipal das Lajes do Pico e em www.cm.lajesdopico.pt.
A candidatura é apresentada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, conforme anexo I, mencionado no nº 1 do artº 5º do Programa de Concurso.
Lajes do Pico, 07 de março de 2014
O Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico,
Roberto Manuel Medeiros da Silva
