Discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico

AVISO
DISCUSSÃO PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO

Roberto Manuel Medeiros da Silva, Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, torna público que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião Ordinária de 05 de fevereiro de 2015, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. 

Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias seguidos, contados a partir do quinto dia útil após a data de publicação no Jornal Oficial (09 de fevereiro de 2015), podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão Mista de Coordenação e demais documentos na página da internet desta autarquia (http://cm-lajesdopico.pt), bem como na sede do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia da Calheta de Nesquim, Lajes do Pico, Piedade, Ribeiras, Ribeirinha e São João.
Na sede do Município os documentos poderão ser consultados na Secção de Obras, todos os dias úteis, das 08H30 às 12H30 e das 13H30 às 16H30.
Nas sedes das Juntas de Freguesia os períodos de consulta são: Junta de Freguesia da Calheta de Nesquim, às terças-feiras e quintas-feiras, das 18H00 às 19H00; Junta de freguesia das Lajes do Pico, todos os dias úteis das 09H00 às 12H00 e das 13H30 às 17H00; Junta de Freguesia da Piedade, todos os dias úteis das 09H00 às 12H00; Junta de Freguesia da Ribeirinha às segundas-feiras das 09H00 às 16H00 e às quintas-feiras das 20H00 às 21H00; Junta de Freguesia das Ribeiras todos os dias úteis das 09H00 às 12H00 e das 13H00 às 15H00; Junta de Freguesia de São João às terças-feiras e quintas-feiras das 19H00 às 20H00.
Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponibilizada no site da câmara (http://cm-lajesdopico.pt) ou em suporte de papel, a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal das Lajes do Pico e pelas Juntas de Freguesia, as quais deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, por correio eletrónico ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), por carta (para a morada: Convento de São Francisco - Rua de São Francisco, 9930-135 Lajes do Pico), por fax (292679710), ou entregues nos serviços de expediente da Câmara Municipal das Lajes do Pico.
Durante o período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico, a Câmara Municipal promoverá as seguintes sessões de apresentação e participação pública:

No dia 27 de fevereiro (sexta-feira):
Pelas 17H00 – Calheta de Nesquim, edifício Polivalente da Casa do Povo;
Pelas 21H30 – Ribeiras, edifício da Sociedade Filarmónica Recreio Ribeirense;
No dia 28 de fevereiro (sábado):
Pelas 17H00 – Ribeirinha, Centro de Convívio da Casa do Povo da Ribeirinha;
Pelas 21H30 – Piedade, Salão Paroquial;

No dia 01 de março (domingo):
Pelas 17H00 – São João, edifício da Casa do Povo; Pelas 21H30 – Lajes do Pico, Auditório Municipal;

Lajes do Pico, 05 de fevereiro de 2015
O Presidente da Câmara,
Roberto Manuel Medeiros da Silva

Nota: a discussão pública da revisão do PDM inicia-se no dia 18 de Fevereiro e termina no dia 19 de Março de 2015.